Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para subtrair da pena o período em que ele permaneceu em prisão domiciliar.

Daniel Silveira foi sentenciado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por promover ideias antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado na pena, o que levar a uma redução de quase um ano na sentença.

Os advogados argumentaram que o ex-parlamentar suportou dificuldades durante o processo, uma vez que, mesmo antes de ser condenado, foi proibido de se deslocar, utilizar as mídias sociais e conceder entrevistas.

Moraes afirmou que Daniel Silveira ‘desrespeitou reiteradamente’ as medidas cautelares. “Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma ‘surra’ nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.

Estadão Conteúdo