Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), impondo uma série de restrições. Moraes sinalizou que, caso Bolsonaro descumpra qualquer medida cautelar, será automaticamente decretada prisão preventiva.

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Medidas impostas na decisão

As restrições determinadas pelo ministro incluem:

• Proibição de uso de celular, direta ou indiretamente;

• Vedação de visitas, salvo das pessoas autorizadas pelo STF, geralmente advogados;

• Proibição de ser fotografado ou filmado por terceiros;

• Bloqueio de qualquer contato com autoridades estrangeiras ou embaixadas;

• Manutenção da proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Caso Bolsonaro descumpra alguma regra, a prisão domiciliar será revogada e a prisão preventiva será decretada, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Motivo da medida

Segundo Moraes, o ex-presidente violou as cautelares ao participar, por videochamada através do senador Flávio Bolsonaro, de uma manifestação no Rio de Janeiro no domingo (3). O vídeo chegou a ser publicado nas redes sociais dos filhos do ex-presidente, mas foi apagado logo após. Para o magistrado, essa conduta caracteriza a continuidade de um comportamento ilícito, com produção de material coordenado visando pressionar o Judiciário.

Ação da Polícia Federal

A Polícia Federal cumpriu a ordem judicial na casa de Bolsonaro em Brasília e apreendeu seu celular. Segundo apuração, os agentes ficaram apenas cerca de 20 minutos no local, já que o ex-presidente entregou o aparelho de forma voluntária, assinou o termo de prisão domiciliar e a revista não avançou no restante da residência.