Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado também ordenou que a Polícia Federal colha, no prazo de até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.

Na avaliação de Moraes, a iniciativa do conselho ultrapassou suas atribuições legais e configurou desvio de finalidade. Segundo o ministro, o CFM não possui competência correicional sobre a atuação da Polícia Federal, o que torna a sindicância inválida. A decisão destaca ainda que não houve omissão ou falha por parte da equipe médica responsável pelo atendimento a Bolsonaro, que, conforme apontado, atuou de forma adequada e dentro dos protocolos necessários.

O ministro também proibiu expressamente qualquer novo procedimento do CFM relacionado a esse tema, reforçando o entendimento de que a atuação do órgão foi considerada ilegal. Além disso, determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os exames médicos realizados em Bolsonaro no dia da avaliação.

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O ex-presidente passou por uma série de exames após sofrer uma queda na sala onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Entre os procedimentos realizados estão tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética e eletroencefalograma, todos voltados à avaliação neurológica. De acordo com a equipe médica, a queda ocorreu quando Bolsonaro tentava caminhar pelo local, e a hipótese de crise convulsiva foi descartada após a análise dos exames.