Resumo

• Decisão: Alexandre de Moraes arquivou investigações contra dois parlamentares do PL.
• Motivo: A PGR concluiu que não havia provas suficientes para apresentar denúncia.
• Quem foi beneficiado: O deputado André Fernandes (CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (AP).
• Contexto: As investigações tratavam de publicações nas redes sociais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a conduta do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP).A decisão seguiu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para oferecer denúncia criminal contra os parlamentares.

Na decisão, Moraes destacou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, cabia acolher a manifestação da PGR.

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O que investigavam André Fernandes e Sílvia Waiãpi

Os dois parlamentares eram investigados por publicações feitas nas redes sociais antes e durante os atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A Polícia Federal havia apontado indícios do crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal.

Entre as publicações analisadas estavam:

• Convocação para manifestação contra o governo federal;
• Compartilhamento de conteúdos relacionados aos atos;
• Comentários publicados nas redes sociais durante os acontecimentos.

O que disse a PGR

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que as publicações tinham caráter genérico e não continham incentivo direto à prática de crimes. Segundo o órgão, não ficou demonstrado que as mensagens tiveram influência na organização ou execução dos atos de vandalismo registrados em Brasília.

No caso de Sílvia Waiãpi, a PGR também considerou que o vídeo compartilhado pela então deputada apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais após o início das invasões.

O que acontece após o arquivamento

Com a decisão de Alexandre de Moraes, as investigações são encerradas e não haverá apresentação de denúncia criminal contra os parlamentares neste procedimento.

O arquivamento atende ao entendimento da PGR, titular da ação penal pública, que considerou inexistentes os requisitos legais para prosseguimento das apurações. Os atos de 8 de janeiro de 2023 continuam sendo alvo de diversas investigações no STF. Em outros casos, réus já foram condenados, enquanto procedimentos individuais seguem sendo analisados conforme as provas reunidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.