Resumo

Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Eike Batista para afastar Dias Toffoli de julgamento no STF, afirmando que a alegação de suspeição se baseia apenas em reportagens jornalísticas, o que não configura prova válida no processo.

Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo empresário Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli em um processo que discute o direito de preferência na compra de debêntures avaliadas em centenas de milhões de reais.

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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30) enquanto Moraes substitui o ministro Edson Fachin, que está em período de férias.

Argumentos da defesa de Eike Batista

A defesa de Eike sustentou que Toffoli não teria imparcialidade para relatar o caso devido a uma suposta relação pessoal com André Esteves, controlador do banco BTG Pactual. Segundo os advogados, o fundo Itaipava FIM, que recebeu aporte do BTG, teria sido beneficiado por decisão do ministro, o que colocaria em dúvida sua isenção.

Para sustentar o pedido, foram anexadas matérias jornalísticas e vídeos que apontariam encontros entre Toffoli e o banqueiro.

Entendimento de Alexandre de Moraes

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que reportagens publicadas em portais de notícias, ainda que acompanhadas de vídeos, não podem ser consideradas prova apta para fundamentar a suspeição de um magistrado.

Na decisão, o ministro destacou que o requerimento se apoia exclusivamente em notícias da imprensa, o que não atende aos requisitos legais para afastar um integrante da Corte de um julgamento.

O caso envolve debêntures emitidas pela empresa Iron X Mineração S.A., anteriormente chamada Anglo Ferrous Brazil S.A., utilizadas por Eike Batista como garantia em acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a defesa do empresário, os títulos teriam sido vendidos por cerca de R$ 612 milhões, valor considerado muito abaixo do potencial estimado, que poderia chegar a R$ 2 bilhões ou até mais no futuro. A PGR, por sua vez, questiona a legalidade da alienação dos ativos, alegando que eles garantiriam o pagamento de multa prevista no acordo.

Julgamento no plenário virtual do STF

A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, no âmbito de uma petição relacionada à colaboração premiada de Eike Batista. O processo havia sido interrompido por pedido de vista e foi retomado no fim de 2025.

Além de Toffoli, já votaram os ministros André Mendonça, que apresentou divergência parcial, enquanto ainda são aguardados os votos de Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux se declarou impedido de participar do julgamento.