Ministro Alexandre de Moraes. – Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (27) novas condições para a liberação do funcionamento da rede social X no Brasil. Em sua decisão, Moraes determinou a aplicação de uma multa de R$ 10 milhões à empresa, além de uma penalização de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que atua como representante legal da plataforma no país.
A decisão segue a solicitação dos advogados do X, que, no dia anterior (26), apresentaram os documentos necessários para comprovar a reativação da representação da empresa no Brasil. Eles indicaram a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como responsável legal pela operação da plataforma. A reativação da representação foi uma condição essencial após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que levou Moraes a retirar o X do ar no mês passado.
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O fechamento da sede brasileira foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, após a empresa ser multada por se recusar a remover perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas. A decisão do ministro Moraes reflete a insistência do STF em garantir o cumprimento das normas e ordens judiciais, especialmente em relação a conteúdos que possam ameaçar a democracia.
De acordo com a determinação de Moraes, a multa de R$ 10 milhões foi imposta devido ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma estava hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare. Durante esse período, o X permitiu o acesso a conteúdos que haviam sido bloqueados pela Corte, o que motivou a nova penalização.
A multa imposta à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, no valor de R$ 300 mil, também está relacionada ao descumprimento das ordens de Moraes. Rachel já atuava como representante legal do X no Brasil antes do fechamento do escritório e foi reintegrada ao cargo após a decisão de Musk de reativar a representação da empresa no país.
