Moraes dá 48h para TJs explicarem pagamento irregular de penduricalhos
Ministro do STF deu prazo de 48 horas para sete Tribunais de Justiça detalharem pagamentos de verbas que podem descumprir decisão da Corte sobre os chamados “penduricalhos”.
Foto: STF
Resumo
O que aconteceu? O ministro Alexandre de Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça expliquem pagamentos de verbas extras a magistrados que podem ter ultrapassado os limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Por que a medida foi tomada? A decisão foi motivada por informações que apontam pagamentos de até R$ 495 mil a juízes, mesmo após o STF estabelecer restrições aos chamados “penduricalhos”.
Quais tribunais terão que prestar esclarecimentos? Os TJs de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
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O que pode acontecer se o prazo não for cumprido? Os presidentes dos tribunais poderão responder administrativa, civil e penalmente, além de estarem sujeitos ao afastamento do cargo de direção.
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias a magistrados que podem ter ultrapassado os limites definidos pela própria Corte.
A medida foi adotada após a divulgação de informações indicando que alguns juízes receberam valores de até R$ 495 mil no mês de maio, período em que já estava em vigor a decisão do STF que restringiu os chamados “penduricalhos”.
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Tribunais terão que apresentar documentos
A determinação alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os presidentes das cortes deverão encaminhar informações detalhadas sobre todos os pagamentos efetuados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.
Além dos valores individualizados, Moraes também exigiu o envio das folhas de pagamento completas, discriminando as verbas remuneratórias e indenizatórias.
Limite foi definido pelo STF
Em março deste ano, o Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A Corte também autorizou um adicional de até 35% para magistrados em fim de carreira, dentro das regras previstas.
A decisão buscou limitar pagamentos extras que elevam a remuneração de integrantes do Judiciário acima do teto do funcionalismo público.
Descumprimento pode gerar sanções
Na decisão, Moraes alertou que o não envio das informações dentro do prazo poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes responsáveis, além da adoção de medidas de natureza penal, civil e disciplinar.
O STF deverá analisar os documentos encaminhados para verificar se houve descumprimento das regras estabelecidas pela Corte.
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