Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista Paulo Figueiredo, denunciado por suposta participação em uma trama golpista.

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A ação é analisada por Moraes após a Defensoria Pública da União (DPU) questionar a forma como o comunicador foi notificado no processo. O recurso contesta a validade da notificação por edital, alegando que Figueiredo não teve acesso integral às acusações, o que configuraria violação a direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados internacionais.

Segundo a defesa, ainda que o jornalista tenha comentado brevemente o caso em redes sociais, isso não comprova que ele teve ciência plena da denúncia. Para os advogados, a falta de acesso integral representa uma falha grave que pode gerar “nulidade absoluta” do processo.

A notificação por edital, usada quando não é possível localizar o investigado por meios tradicionais como correio ou oficial de justiça, deve ser considerada medida de último recurso. Para a defesa, no caso de Figueiredo, essa ferramenta não garantiu o direito constitucional de defesa.

Acusação da PGR

Paulo Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Ele foi acusado de incitar militares em aparições públicas e de vazar documentos relacionados à trama golpista.

Na denúncia, Moraes destacou que o jornalista teve papel central na divulgação de uma carta elaborada por conspiradores, cujo objetivo era pressionar o alto comando do Exército, especialmente em regiões estratégicas como Nordeste, Sudeste e Sul, a aderirem à tentativa de ruptura democrática.

A decisão de Moraes abre espaço para que a PGR apresente sua avaliação antes da análise definitiva sobre a legalidade da notificação e o andamento do processo contra o jornalista.