Resumo

Durante o Fórum de Lisboa, conhecido nos bastidores como “Gilmarpalooza”, o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma regulamentação internacional das redes sociais e das big techs. A proposta reacendeu críticas de setores que enxergam risco de censura e ampliação do controle estatal sobre a internet.

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a criação de regras internacionais para o funcionamento das grandes empresas de tecnologia e das redes sociais. A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante participação no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, realizado no 14º Fórum de Lisboa, em Portugal.

O magistrado afirmou que as plataformas digitais exercem influência econômica, política e ideológica sobre bilhões de pessoas e que o poder acumulado pelas chamadas big techs exige uma regulamentação coordenada entre os países democráticos.

A proposta, porém, reacendeu críticas de especialistas, parlamentares e grupos ligados à defesa da liberdade de expressão, que enxergam riscos de censura e ampliação da interferência estatal sobre o ambiente digital.

Evento ficou conhecido como “Gilmarpalooza”

As declarações ocorreram durante o Fórum de Lisboa, encontro organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), entidade fundada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1°), em palestra no Fórum de Lisboa, que as grandes empresas de tecnologia promovem uma “verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas” por meio do uso de dados e algoritmos.”… pic.twitter.com/9kArrHdRCb

— RoziSNews (@RoziSNews) June 1, 2026

Ao longo dos anos, o evento passou a ser apelidado de “Gilmarpalooza”, numa referência bem-humorada e crítica ao festival de música Lollapalooza. O termo surgiu devido à presença frequente de ministros dos tribunais superiores, parlamentares, integrantes do governo, empresários, advogados e outras figuras influentes da política e do Judiciário brasileiro.

O encontro é considerado um dos principais fóruns de debates jurídicos e políticos envolvendo autoridades brasileiras e europeias.

Moraes diz que plataformas não são neutras

Durante sua apresentação, Alexandre de Moraes afirmou que a discussão sobre regulação parte de um erro cometido nos primeiros anos da expansão das redes sociais: acreditar que as plataformas seriam neutras.

“As redes sociais não são ruins”, declarou.

Segundo o ministro, o problema surgiu quando parte da sociedade passou a considerar que as empresas de tecnologia não possuíam interesses econômicos, políticos ou ideológicos.

“Claro que podem, mas não podem fingir não tê-los”, afirmou.

Para Moraes, os algoritmos utilizados pelas plataformas são capazes de direcionar conteúdos específicos para públicos determinados, influenciando comportamentos, opiniões e decisões políticas.

Big techs possuem o maior banco de dados da história

O ministro também chamou atenção para a quantidade de informações armazenadas pelas empresas de tecnologia.

Segundo ele, as plataformas reúnem dados sobre hábitos de consumo, preferências pessoais, medicamentos utilizados, leituras realizadas, comentários publicados e diversos outros aspectos da vida dos usuários.

Na avaliação de Moraes, esse volume de informações permite a criação de perfis altamente detalhados, que podem ser utilizados para direcionar conteúdos específicos a grupos segmentados.

O magistrado afirmou que esse processo começou com a publicidade digital, mas passou a ter impacto direto sobre a política e a formação da opinião pública.

Regulação ou censura?

A defesa da regulamentação das redes sociais é um dos temas mais controversos do debate político atual.

Enquanto Moraes sustenta que novas regras são necessárias para combater desinformação, discurso de ódio, ataques virtuais e conteúdos que incentivem automutilação ou suicídio, os críticos afirmam que propostas desse tipo podem abrir caminho para mecanismos de censura.

Para opositores da regulação, permitir que governos ou órgãos públicos tenham acesso a critérios de moderação e distribuição de conteúdos pode resultar em restrições à livre circulação de ideias e opiniões.

O receio ganhou força nos últimos anos após decisões envolvendo remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e suspensão de contas em plataformas digitais.

Por esse motivo, a discussão passou a dividir juristas, políticos e especialistas em liberdade de expressão em diversas partes do mundo.

Transparência dos algoritmos

Segundo Moraes, a regulamentação não teria como objetivo exigir neutralidade absoluta das plataformas nem obrigar empresas a divulgar segredos industriais.

O foco, segundo ele, seria garantir que os Estados tenham condições de compreender como os algoritmos funcionam e de que forma determinados conteúdos são distribuídos aos usuários.

“Se não há neutralidade, deve haver regulação”, afirmou.

Para o ministro, nenhuma atividade econômica com tamanho impacto social permaneceu sem regulamentação ao longo da história.

Comparação com o pós-guerra

Durante sua fala, Moraes comparou o atual momento tecnológico ao cenário vivido pelo mundo após a Segunda Guerra Mundial.

Segundo ele, assim como o conflito levou à criação de organismos e declarações internacionais voltadas à proteção de direitos, o avanço das plataformas digitais exige uma resposta conjunta das democracias.

“Assim como em 1945, pós-guerra, se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional”, declarou.

A proposta inclui a criação de mecanismos globais capazes de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação das grandes empresas de tecnologia.

Soberania digital preocupa ministro

Outro ponto levantado por Moraes foi o avanço de tecnologias que podem dificultar o cumprimento de determinações nacionais.

O ministro citou os sistemas de internet via satélites de baixa altitude, que vêm ampliando a conectividade em diversas regiões do planeta.

Segundo ele, a expansão dessas tecnologias pode limitar a capacidade dos países de fazer cumprir suas próprias legislações.

“A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada”, afirmou.

A declaração reforçou sua defesa de uma articulação internacional para criar regras comuns sobre o funcionamento das plataformas digitais e o uso de tecnologias globais de comunicação.

O tema deve continuar no centro dos debates políticos e jurídicos nos próximos anos, especialmente diante do crescimento do poder das big techs e das discussões sobre os limites entre regulação, liberdade de expressão e censura.