Resumo:

Ao autorizar a transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes definiu regras específicas para visitas da família, liberou assistência religiosa semanal e autorizou sessões de fisioterapia, detalhando as condições do cumprimento da pena do ex-presidente.

Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu critérios para as visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir pena na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.

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Dias e horários para visitas familiares

De acordo com a decisão, a esposa Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente poderão visitá-lo exclusivamente às quartas e quintas-feiras. As visitas deverão ocorrer dentro de três janelas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, sempre respeitando as normas da unidade prisional.

Além de Michelle, estão autorizados a visitar Bolsonaro os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo.

Moraes também autorizou que Bolsonaro receba acompanhamento religioso uma vez por semana, de forma individual. As visitas poderão ocorrer às terças ou sextas-feiras, com duração de até uma hora.

A assistência será prestada pelo bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, e pelo pastor Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL, ambos previamente autorizados pela Justiça.

Tratamento de saúde e fisioterapia

Na mesma decisão, o ministro permitiu que o ex-presidente realize sessões de fisioterapia durante o cumprimento da pena. O tratamento deverá seguir os horários indicados pelos médicos, com a exigência de cadastramento prévio do profissional responsável e comunicação formal ao juízo.

Cumprimento da pena na Papudinha

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. Apesar de estar no mesmo complexo penitenciário onde se encontram o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o ex-presidente ficará em cela separada, em razão das prerrogativas do cargo que exerceu.

Até esta quinta-feira, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. A transferência para a Papudinha foi determinada após avaliação do STF sobre as condições de custódia e execução penal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tornando-se o primeiro ex-chefe do Executivo brasileiro a receber condenação por esse tipo de delito. Entre os crimes estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.