Moraes determina início do cumprimento da pena de 27 anos de Jair Bolsonaro na Polícia Federal
Bolsonaro foi apontado pelo STF como o líder da organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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- Reprodução CNN
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário continuará detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22/11).
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A decisão foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado dos processos que condenaram Bolsonaro e outros réus do chamado núcleo 1 da trama golpista, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com isso, a execução da pena passa a ser imediata.
Bolsonaro foi apontado pelo STF como o líder da organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele cumprirá a sentença em regime fechado.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
O ex-presidente foi responsabilizado pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência
Grave ameaça contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Prisão preventiva e violação da tornozeleira
Bolsonaro estava em prisão preventiva por outro processo, que investiga coação contra a Justiça. A prisão foi decretada no sábado (22/11) após a PF apontar risco de fuga e a tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica.
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O ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento, alegando inicialmente “curiosidade” e, depois, “alucinações” de que a tornozeleira continha uma escuta.
A PF também informou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente poderia criar condições para uma tentativa de fuga.
Defesa deve pedir prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro deve apresentar um novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. Um pedido semelhante — de prisão domiciliar humanitária — já havia sido negado pelo STF.
Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica. Em agosto, após violar as regras impostas, Moraes determinou sua prisão domiciliar, que durou até a ida do ex-presidente para a PF no último dia 22.
Com a decisão desta terça-feira, Bolsonaro inicia definitivamente o cumprimento da pena mais longa já imposta a um ex-chefe de Estado brasileiro.
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