Notícias do Brasil  – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (27), a prisão de condenados no processo que apura a trama golpista sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada “de ofício”, segundo a CNN Brasil.

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De acordo com Moraes, a medida teve como objetivo evitar novas fugas de condenados, após o episódio envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, ao tentar deixar o país.

A decisão judicial determinou o cumprimento de ao menos dez mandados de prisão em diferentes estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal. Os alvos ainda aguardam o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o esgotamento de todos os recursos judiciais.

Além das prisões, Moraes impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados, a entrega de passaportes no prazo de até 24 horas, a suspensão de porte de arma de fogo e a restrição de visitas, exceto de advogados.

Sob reserva, advogados de alguns dos condenados criticaram a decisão e afirmaram que a ordem de prisão cria um “precedente perigoso”. Para eles, no âmbito do Direito Penal, a conduta de um investigado não pode ser utilizada para justificar medidas mais duras contra outros réus ou condenados. As defesas também avaliam que houve um “adiantamento” do cumprimento da pena, já que ainda não houve o trânsito em julgado.

Fontes da Polícia Federal confirmaram que não houve pedido formal para a adoção das medidas. Procurada, a Procuradoria-Geral da República não respondeu até a publicação desta matéria. A reportagem também tenta contato com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecimentos adicionais.