Moraes determina prisão definitiva de Filipe Martins e outros condenados do núcleo 2
STF rejeitou recursos das defesas e autorizou início imediato do cumprimento das penas
FOTO: MRE
Resumo
O STF determinou a prisão definitiva de Filipe Martins e outros condenados por tentativa de golpe, após rejeitar recursos e encerrar o processo.
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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento da pena do ex-assessor Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.
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Decisão do STF
A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pelas defesas dos condenados.
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Os ministros entenderam que os recursos tinham caráter protelatório, ou seja, buscavam apenas atrasar o fim do processo.
Outros condenados
Além de Filipe Martins, também tiveram a prisão definitiva decretada outros integrantes do chamado “núcleo 2”:
- Mário Fernandes
- Silvinei Vasques
- Marcelo Costa Câmara
- Marília Ferreira de Alencar
Por outro lado, Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas de participação nos crimes.
Acusações
De acordo com o acórdão, o grupo teria atuado na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral.
A acusação aponta que as ações tinham como objetivo gerar instabilidade institucional e favorecer a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Contexto
As investigações estão relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.
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