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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos com o objetivo de obstruir a Justiça. A declaração consta na decisão divulgada nesta quinta-feira (18), que embasou a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro.

Segundo Moraes, os dois respondem por três crimes: coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Diante dos fatos, o ex-presidente terá que cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Também será monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na avaliação do ministro, as condutas de Bolsonaro e de seu filho “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Moraes destacou que as ações ocorrem publicamente, por meio de redes sociais, entrevistas e pronunciamentos.

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A decisão traz imagens de publicações de Eduardo Bolsonaro na plataforma X (antigo Twitter), além de entrevistas concedidas a emissoras como a CNN, nas quais ele defende a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Trump, a medida se justifica, entre outros motivos, pela “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Moraes escreveu que as ações de Bolsonaro revelam uma tentativa de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, por meio de “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”.

O ex-presidente é réu na Ação Penal 2668, que também investiga sete de seus aliados — entre civis e militares — por uma tentativa fracassada de golpe de Estado. O objetivo, segundo a acusação da PGR, seria mantê-lo no poder mesmo após sua derrota nas eleições.