Resumo

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, votaram para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil aplicada em condenação relacionada a crimes como incitação ao crime e calúnia. O julgamento virtual segue até 15 de junho.

Notícias do Brasil – Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson que tentava derrubar uma multa de R$ 452 mil imposta pela Corte.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e permanece aberto até o próximo dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de outros oito ministros.

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A penalidade financeira foi determinada em 2024, no mesmo processo em que Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-parlamentar foi responsabilizado por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

PGR apontou incentivo a atos violentos

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou atos contra instituições democráticas em declarações feitas durante entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais em 2021.As investigações apontaram que o ex-deputado teria estimulado invasões ao Senado, agressões contra integrantes da CPI da Pandemia e até ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa alegou valor excessivo

Após a condenação, Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais de aproximadamente R$ 18,8 mil. Mesmo assim, a defesa apresentou novo recurso alegando que o valor seria excessivo e poderia comprometer o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar pela rejeição do recurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

“O agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, registrou o ministro no voto. Com o posicionamento de Moraes e Dino, o julgamento segue aguardando manifestação dos demais integrantes da Corte.