O documento foi emitido logo após a decisão do relator, na tarde desta terça-feira (24/03), permitindo que Bolsonaro, mediante autorização médica, possa continuar o tratamento contra broncopneumonia em casa.

Medida tem prazo de 90 dias

A decisão estabelece que o ex-presidente permanecerá em prisão domiciliar por um período de 90 dias. Durante esse tempo, ele deverá cumprir medidas determinadas pela Justiça, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

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Restrições de visitas e cuidados médicos

Entre as condições impostas, está a proibição da presença de aliados políticos na residência. A justificativa apresentada é evitar riscos à saúde do ex-presidente, como possíveis infecções.

Por outro lado, estão autorizadas visitas de sua equipe médica e de especialistas responsáveis pelo acompanhamento do tratamento.

Comunicação obrigatória ao STF

O documento também determina que, caso haja necessidade de uma nova internação hospitalar, o Supremo Tribunal Federal deverá ser informado no prazo de até 24 horas.

Alta hospitalar pode ocorrer até sexta-feira

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. A previsão é que ele receba alta médica até sexta-feira (27/03), já que recentemente foi transferido para o quarto após evolução no quadro clínico.