Resumo

Moraes envia habeas corpus de Bolsonaro a Gilmar Mendes; pedido busca prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (16) encaminhar ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo site Carta Capital.

A remessa do pedido ocorre porque Moraes é apontado como autoridade coatora no habeas corpus, o que, segundo entendimento do próprio ministro, impede que ele analise o mérito da solicitação durante o período de recesso do Judiciário.

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Pedido foi feito por advogado externo

O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra formalmente a equipe de defesa de Bolsonaro. Ainda assim, a ação solicita que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, argumento que já foi apresentado em outros pedidos semelhantes nos últimos meses.

Ao justificar o envio do processo, Moraes afirmou que não poderia apreciar a demanda por ser o ministro responsável pela análise das urgências durante o recesso. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou.

Histórico de negativas pesa contra o pedido

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal tem rejeitado sucessivos habeas corpus apresentados por advogados e apoiadores do ex-presidente. A Corte entende que não há ilegalidade ou abuso que justifique a revisão das decisões que mantêm Bolsonaro preso após a condenação.

O novo pedido ainda não tem data definida para análise por Gilmar Mendes. Caberá ao decano decidir se aprecia o mérito ou se mantém o entendimento adotado até agora pelo STF.

Transferência para a Papudinha

Na quinta-feira (15), por determinação de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Papudinha, penitenciária localizada na capital federal. A mudança ocorreu após avaliações administrativas e faz parte do cumprimento regular da pena imposta.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo habeas corpus encaminhado ao decano da Corte.