Moraes envia à PGR pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro feito por parlamentares
Os parlamentares solicitaram ainda o bloqueio imediato do pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e cota parlamentar.
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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). A PGR terá cinco dias para se manifestar.
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Os parlamentares solicitaram ainda o bloqueio imediato do pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e cota parlamentar do deputado. O pedido inclui a determinação para que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem os requerimentos de cassação já protocolados contra Eduardo.
Outra medida proposta é a comunicação ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de que sejam adotadas providências quanto à possível devolução de valores recebidos indevidamente pelo deputado, durante período em que esteve fora do país sem autorização da Câmara.
Entre os pontos mais polêmicos do pedido está a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, sob a justificativa de que a medida seria necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
A justificativa dos parlamentares é que Eduardo Bolsonaro estaria articulando sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, além de outros ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Essas ações teriam inclusive impacto sobre produtos brasileiros exportados para o país norte-americano.
Em setembro, a PGR já havia denunciado Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF notificou o deputado por edital, concedendo prazo para apresentação de resposta prévia.
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