Resumo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Militar apresente um relatório minucioso sobre todas as atividades de Jair Bolsonaro desde sua transferência para o Complexo da Papuda. O documento deverá detalhar visitas, atendimentos médicos, atividades físicas e eventuais ocorrências no período.

Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a elaboração de um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro desde sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Relatório deve detalhar toda a rotina do ex-presidente

A ordem estabelece prazo de cinco dias para que o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança da unidade, informe de forma detalhada — com datas e horários — todas as atividades realizadas por Bolsonaro no período de custódia.

O documento deverá conter registros sobre visitas de advogados, familiares e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais tarefas laborais, leituras e qualquer intercorrência registrada no presídio.

Transferência ocorreu após pedido da defesa

Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no dia 15 de janeiro, após permanecer sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. A defesa alegou que a estrutura da cela na PF não atendia às necessidades de saúde do ex-presidente.

Os advogados citaram problemas como ruídos constantes do ar-condicionado e limitações no atendimento médico, além de pleitearem a concessão de prisão domiciliar, pedido que foi negado pelo STF.

O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, após condenação como líder de uma tentativa de golpe de Estado. O caso é analisado no âmbito das investigações relacionadas aos ataques às instituições democráticas.

Proibição de manifestações na Papuda

Na última sexta-feira (23), Moraes também determinou a retirada imediata de pessoas e acampamentos nas proximidades do Complexo da Papuda. A decisão visa impedir atos que possam comprometer a segurança da unidade prisional.

O ministro autorizou a prisão em flagrante de quem descumprir a ordem. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou movimentações de manifestantes em frente ao presídio com o objetivo de pressionar o Supremo.

Na decisão, Moraes associou as manifestações à dinâmica que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, a omissão de autoridades diante de acampamentos ilegais em frente a quartéis contribuiu diretamente para a escalada dos ataques às sedes dos Três Poderes.