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Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais por ‘dolosa instrumentalização’ do X

O ministro determinou que o antigo Twitter não reative perfis bloqueados por ordem do Supremo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

  • Por AM POST

  • 07/04/2024 às 20:15

  • Leitura em quatro minutos

Foto: Reprodução/Twitter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por ‘dolosa instrumentalização’ da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de justiça ‘inclusive em organização criminosa e incitação ao crime’.

Em despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de ‘desobedecer qualquer ordem judicial já emanada’ pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil.

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LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO

O ministro destacou que as redes sociais ‘devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira’. Também indicou como a ‘dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros’ das plataformas.

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”, escreveu Alexandre de Moraes no documento assim: com todas as palavras em maiúscula e em negrito.

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O despacho foi assinado após o dono do X fazer publicações criticando a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo ao mesmo suposta ‘censura’. Neste domingo, Musk escreveu que Moraes deveria ‘renunciar ou sofrer um impeachment’.

A avaliação de Moraes é a de que o bilionário ‘iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação’ do Supremo e do TSE, ‘instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte’.

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“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, anotou Moraes.

Em seu despacho, Moraes considerou ‘inaceitável’ que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, ‘desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira’.

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O ministro ainda frisou que, após o 8 de janeiro, ‘de maneira absolutamente pública e transparente’, foi realizada uma reunião, no TSE, com os representantes das principais redes sociais usadas no País – inclusive o antigo Twitter – sobre o uso das plataformas para os crimes cometidos na intentona golpista.

No encontro, foi debatida a ‘necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito’, apontou ainda Moraes.

Segundo o relator do inquérito das milícias digitais, apesar da ‘permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais’ não haviam ‘indícios de conduta dolosa’. No entanto, tal situação mudou – de acordo com Moraes – quando Musk ‘iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação’ do STF e do TSE.

Estadão Conteúdo 

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