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Moraes intima hospitais a informarem se estão cumprindo decisão que proíbe punir médicos por realização de abortos após 22 semanas

A medida é parte da ação no STF que questiona uma decisão do CFM que dificultava interrupções de gestação previstas na lei.

  • Estadão Conteúdo

  • 20/06/2024 às 07:00

  • Atualizado em 19/06/2024 às 21:01

  • Leitura em 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou os diretores de cinco hospitais paulistanos a comprovar que não estão punindo médicos que fizeram abortos legais em gestações acima do prazo de 22 semanas. A medida é parte da ação no Supremo que questiona uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava interrupções de gestação previstas na lei.

A decisão do STF, que reverte o entendimento do CFM, gerou irritação entre deputados da bancada evangélica. Em resposta, os parlamentares criaram o projeto de lei que equipara os abortos acima de 22 semanas a homicídios, mesmo em caso de estupro, gravidez de risco ou anencefalia fetal.

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O julgamento do Supremo, que ainda precisa ser validado pelo plenário da corte, afetou casos de punição aplicados pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) contra médicos que realizaram abortos em mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou que gestam fetos anencéfalos. A informação veio do jornal Folha de S.Paulo, e foi confirmada pelo Estadão com a autarquia estadual.

Entre as instituições intimadas, estão os hospitais municipais Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Tide Setúbal, e as maternidades municipais Vila Nova Cachoeirinha e Professor Mário Degni. Alguns profissionais destas unidades passaram por diligências do órgão fiscalizador após realizar interrupções de gestações em casos previstos na lei.

O ministro impôs prazo de manifestação de 48 horas que, se não for cumprido, renderão “pena de responsabilização pessoal de seus administradores”.

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