Notícias do Brasil  – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava uma suposta falha na assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Além disso, o magistrado determinou que a PF ouça o presidente do CFM no prazo de até dez dias.

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A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (7) e aponta que o CFM não possui competência legal para instaurar procedimento correicional envolvendo a atuação médica da Polícia Federal. Para Moraes, houve ilegalidade evidente e desvio de finalidade na iniciativa do conselho, uma vez que o atendimento ao ex-presidente ocorreu dentro de protocolos adequados e sob responsabilidade da própria PF.

No despacho, o ministro citou relatório médico elaborado pela corporação, no qual são detalhadas as condições de saúde de Bolsonaro após a queda sofrida na cela, quando bateu a cabeça. Segundo Moraes, não houve omissão nem negligência por parte da equipe médica responsável, avaliação reforçada pelos exames realizados no Hospital DF Star, que não identificaram sequelas ou complicações decorrentes do episódio.

Com base nessas informações, Moraes proibiu a abertura ou continuidade de qualquer procedimento, em âmbito nacional ou estadual, pelo sistema dos conselhos de medicina que tenha como objeto a apuração do atendimento médico prestado a Bolsonaro no contexto da custódia policial.

Além da oitiva do presidente do CFM, o ministro também determinou que o Hospital DF Star encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados no ex-presidente.

A sindicância havia sido anunciada pelo CFM após o conselho informar o recebimento de denúncias que levantavam dúvidas sobre a condução do atendimento médico após o incidente. Em nota, a entidade afirmou que relatos públicos sobre intercorrências clínicas geraram preocupação quanto à garantia de assistência adequada, motivando a abertura da apuração, agora anulada por decisão do STF.