Moraes manda Filipe Martins de volta à prisão após transferência sem aval do STF
Ex-assessor de Bolsonaro foi condenado a 21 anos e é acusado de descumprir medida cautelar.
(Foto: Divulgação)
Resumo
Ministro Alexandre de Moraes determina retorno de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa após transferência sem autorização. Ex-assessor foi condenado a 21 anos no processo da trama golpista.
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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja reconduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Ele ainda recorre da decisão, mas permanece preso preventivamente desde janeiro deste ano. O ex-assessor é acusado de ter violado uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Após a prisão, ele havia sido transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), localizado na região metropolitana de Curitiba, sem autorização prévia do ministro responsável pela execução da pena.
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Transferência sem autorização
Na decisão, Moraes afirmou que a administração penitenciária não pode determinar a transferência de réus submetidos à jurisdição do STF sem comunicação e autorização da Corte.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, destacou o ministro.
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Filipe Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado sob a acusação de atuar na elaboração da minuta de decreto que previa a decretação de estado de exceção ao final do governo Bolsonaro.
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O caso integra o conjunto de ações penais que apuram a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
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