Notícias do Brasil  – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida ocorre no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de coação contra o Judiciário brasileiro.

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Segundo a decisão, a citação por edital só foi determinada após o esgotamento de todas as tentativas de localização do deputado. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, de acordo com Moraes, “se furta à aplicação da lei penal” ao evitar a comunicação oficial.

“É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, afirmou o ministro em sua decisão.

A defesa do parlamentar terá 15 dias para apresentar resposta após a publicação da notificação em veículo oficial.

Denúncia por coação

A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo de pressionarem autoridades nos Estados Unidos contra ministros do STF e integrantes do governo brasileiro. O objetivo, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, seria criar um ambiente de sanções internacionais que pudesse beneficiar Jair Bolsonaro, evitando uma eventual condenação do ex-presidente.

Mensagens e publicações apresentadas pela investigação mostram que Eduardo teria atuado de forma ativa, inclusive orientando o pai em falas e manifestações públicas sobre o tema.

Paulo Figueiredo, que vive nos EUA há dez anos, foi notificado por meio de carta rogatória, procedimento mais burocrático que depende de cooperação jurídica internacional.

Em nota conjunta divulgada na semana passada, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram viver sob a “jurisdição da Constituição americana”.

Processo desmembrado

Moraes também determinou o desmembramento do processo, o que permite ao STF dar andamento à análise da denúncia contra Eduardo Bolsonaro enquanto tramita o procedimento internacional referente a Figueiredo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia ficaram de fora da denúncia inicial, mas a investigação continua. A exclusão temporária de Bolsonaro levou sua defesa a pedir o fim da prisão domiciliar, pedido ainda não apreciado por Moraes.