Redação AM POST*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de cinco dias, os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que esclareçam informações veiculadas no blog oficial da Google sobre o PL das Fake News, ou PL da censura.
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Além disso, determinou a remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados com ataques ao PL nº 2.630. “Inclusive aqueles que se referem ao texto como ‘PL da censura’”, diz a decisão.
Segundo Moraes, as condutas podem configurar “abuso de poder econômico” às vésperas da votação do projeto de lei por “tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
Na decisão, o ministro comparou o caso das big techs ao inquérito das milícias digitais – que investiga organizadores e financiadores de uma série de protestos que buscavam o fechamento do Supremo e do Congresso – e disse ainda que é urgente, razoável e necessária a definição legislativa ou judicial, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração.
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A multa por descumprimento da determinação é de R$ 150 mil por hora. As empresas também deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos em 48 horas, além de explicar os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”.