Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar, que estava proibido de deixar o Brasil, foi localizado recentemente em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos.

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Ramagem estava submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de se ausentar do país e a obrigação de entregar todos os seus passaportes. Apesar disso, investigadores da Polícia Federal (PF) apuram como ocorreu sua saída do Brasil. Informações preliminares indicam que ele está fora do país desde setembro e teria viajado a partir de Boa Vista (RR), possivelmente cruzando a fronteira pela Venezuela ou pela Guiana Francesa antes de seguir para os EUA.

A PF investiga as circunstâncias da viagem e se houve violação deliberada das restrições impostas pela Corte. Ramagem, inclusive, mantém um passaporte diplomático válido até 2027 — e o STF ainda não esclareceu se houve flexibilização da cautelar que o impedia de viajar.

Prisão não está ligada diretamente à viagem

Embora o PSol tenha solicitado a prisão de Ramagem com base em reportagens que apontaram sua permanência irregular nos EUA, a decisão de Moraes não está relacionada ao suposto descumprimento das medidas cautelares. O pedido do partido argumentava risco de fuga e tentativa de frustrar a aplicação da lei.

O deputado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na chamada “trama golpista”, sendo responsabilizado por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga a chamada Abin Paralela.

Situação processual

Atualmente, o processo contra Ramagem está na fase de embargos. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, e corre agora o prazo para apresentação dos segundos embargos, que pode ser feito até segunda-feira (24/11). Mesmo após o trânsito em julgado, Moraes deve encaminhar o pedido de prisão à Câmara dos Deputados, conforme as regras constitucionais que envolvem parlamentares em exercício.

Parlamentares do PSol afirmam que a permanência de Ramagem nos EUA representa um risco concreto de fuga. No documento enviado ao STF, o partido argumenta que a situação “reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, citando a gravidade dos crimes — como tentativa de golpe e organização criminosa.

Enquanto isso, a PF segue rastreando o trajeto utiliza