Foto: Divulgação/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais 46 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As prisões preventivas foram anuladas e os bolsonaristas foram colocados em liberdade provisória com o uso de tornozeleira eletrônica. Para manter a liberdade, os acusados devem cumprir medidas como recolhimento domiciliar noturno e ficar fora das redes sociais.

Quase um ano após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, 66 pessoas permanecem detidas, a maioria sob prisão preventiva. Essa modalidade de prisão é decretada antes de uma eventual condenação e não possui um prazo definido, mas precisa ser revisada a cada 180 dias.

Dentre os 66 manifestantes que tiveram a liberdade negada, oito já foram condenados pelo STF, e 33 são réus acusados de participação direta na depredação de edifícios públicos. Dois deles foram transferidos para um hospital psiquiátrico, conforme informado pelo tribunal. Os outros 25 continuam detidos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob suspeita de incitar e financiar os atos golpistas.

As prisões foram revogadas em menos de um mês após o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante um período de banho de sol no Complexo da Papuda.

Acordos

Moraes também homologou os primeiros 38 acordos de não persecução penal fechados entre réus do 8 de janeiro e a Procuradoria-Geral da República. Os réus confessaram a participação nos crimes e agora precisam cumprir uma série de cláusulas, como a prestação de serviços comunitários, o pagamento de multa e a participação em um curso sobre a democracia.

O acordo só foi oferecido para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos, como pessoas que incitaram as manifestações. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.

A PGR fez uma análise individualizada da situação de cada réu antes de disparar as propostas. O trabalho envolve a checagem de antecedentes e de outros acordos de não persecução penal e um levantamento das condições financeiras para definir o valor da multa.

Estadão Conteúdo