Resumo

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas parlamentares na prisão. Os advogados queriam autorização para que o deputado Nikolas Ferreira pudesse permanecer até três horas com o ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na trama golpista.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para aumentar o tempo de permanência de parlamentares autorizados a visitá-lo na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Os advogados solicitaram que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pudesse permanecer por até três horas com o ex-assessor de Jair Bolsonaro. Atualmente, o limite autorizado é de uma hora por visitante.

Além da ampliação da visita de Nikolas Ferreira, a defesa também queria que o mesmo tempo fosse concedido a todos os parlamentares autorizados a visitar Filipe Martins no presídio. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e segue detido sob determinação do STF.

Moraes cita regras da unidade prisional

Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a autorização já concedida segue as normas internas do sistema penitenciário administrado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju). Segundo o ministro, a limitação de uma hora por visitante foi definida para compatibilizar o direito de visita com as regras de segurança e organização da unidade prisional.

Na decisão, Moraes destacou que a regulamentação da unidade prevê visitas preferencialmente aos sábados e domingos, em períodos específicos, respeitando o limite máximo de até três horas semanais. De acordo com o magistrado, o tempo autorizado individualmente para cada visitante está em conformidade com as regras administrativas vigentes no presídio. Filipe Martins voltou recentemente à cadeia de Ponta Grossa após nova decisão do STF relacionada ao cumprimento da pena.