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Na sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reiterou a suspensão da rede social X, negando o retorno imediato da plataforma ao Brasil. A decisão foi tomada em resposta à insistência da empresa em não cumprir as determinações judiciais exigidas para operar no país.

A plataforma, que está suspensa desde 31 de agosto, enfrenta sérias consequências devido à sua recusa em se adaptar às regras estabelecidas pela legislação brasileira. Moraes determinou que a continuidade da operação da rede social está condicionada ao cumprimento rigoroso de várias exigências legais.

Nos últimos dias, a X argumentou ter atendido algumas dessas exigências. A empresa afirmou que pagou uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal no Brasil. Além disso, bloqueou contas que disseminavam conteúdo criminoso, incluindo ataques à democracia e informações falsas. No entanto, o ministro Moraes enfatizou que a X ainda precisa comprovar o pagamento da multa de forma efetiva. Para garantir que o valor fosse quitado, Moraes bloqueou ativos da empresa Starlink, também pertencente ao bilionário Elon Musk, o que ainda não foi suficientemente comprovado.

Condições Impostas por Moraes

Em sua decisão, o ministro detalhou as condições que precisam ser atendidas para que a rede social retorne a operar no Brasil. Entre as exigências, estão:

1. Confirmação do Pagamento da Multa: A X deve informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento da multa e desistir dos recursos que foram interpostos.
2. Pagamento de Multa Adicional: A empresa precisa realizar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, que estava atrasado nos dias 19 e 23 do mesmo mês.
3. Intimação da Representante Legal: Rachel de Oliveira Villa, a representante legal da X no Brasil, foi intimada a efetuar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.

Moraes destacou que o término da suspensão da rede X em território nacional, assim como o retorno de suas atividades, depende exclusivamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da estrita observância das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.