Alexandre de Moraes. – Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para converter sua prisão em regime fechado em prisão domiciliar humanitária. Os advogados haviam solicitado a mudança com base em supostos riscos à saúde do ex-presidente, argumentando que sua permanência em uma penitenciária poderia gerar “graves consequências”.

A defesa protocolou o pedido na sexta-feira (21), solicitando que a pena de 27 anos e três meses por participação na trama golpista fosse automaticamente transformada em cumprimento domiciliar. No entanto, Moraes destacou que Bolsonaro encontra-se sob prisão preventiva — e não em execução de pena — o que torna o pedido sem efeito no momento.

A decisão do ministro determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o trânsito em julgado da condenação. O ex-presidente passará neste domingo (23) por audiência de custódia, e a expectativa é de que continue preso, já que a prisão preventiva, segundo o STF, é necessária para impedir riscos como possível fuga.

Moraes também frisou que a prisão preventiva não representa o início da execução da pena e, portanto, não há possibilidade jurídica de conversão para regime domiciliar neste estágio do processo. Bolsonaro ainda pode apresentar um último recurso ao Supremo até segunda-feira (24), dentro do prazo legal estabelecido.

A análise sobre onde a pena definitiva será cumprida — seja na própria PF, no Complexo da Papuda ou em regime domiciliar — só ocorrerá após o início formal da execução. Até lá, Bolsonaro seguirá detido na sede da Polícia Federal por ordem judicial.