Moraes nega visitas ilimitadas de filhos a Bolsonaro durante prisão domiciliar
STF mantém restrições de horário e reforça que ex-presidente segue submetido às regras do regime fechado
FOTO: Reprodução
Resumo:
Alexandre de Moraes negou pedido para visitas ilimitadas de filhos de Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar. Decisão mantém restrições e reforça regras do regime.
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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para liberar visitas ilimitadas de seus filhos durante o período de prisão domiciliar.
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Pedido previa acesso irrestrito
A defesa solicitava que os filhos Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan pudessem ter acesso livre à residência onde Bolsonaro cumpre a medida, sem limitação de horário.
No entanto, Moraes manteve a regra já estabelecida, permitindo visitas sem aviso prévio, mas dentro de horários definidos pela Justiça.
Regime continua com restrições
Na decisão, o ministro destacou que a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena.
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“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou.
Segundo ele, Bolsonaro continua sujeito às regras do regime fechado, mesmo estando em casa.
Situação familiar
Dos filhos do ex-presidente, apenas Laura, de 15 anos, reside com ele em Brasília. Os demais precisariam seguir as regras de visitação impostas pela Justiça.
Prisão domiciliar por questões de saúde
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar após receber alta hospitalar. A medida tem duração de 90 dias e foi autorizada por razões médicas.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Regras seguem sob fiscalização
O STF reforçou que o descumprimento das condições impostas pode resultar em novas sanções, incluindo responsabilização civil e criminal.
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