Resumo 

Ministro Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de visita íntima feito por general condenado por trama golpista; decisão final caberá ao STF.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de visita íntima feito pelo general Mário Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão no processo que investigou a chamada trama golpista. O militar cumpre pena em uma unidade militar.

A manifestação da PGR será analisada pelo ministro antes da decisão final sobre a solicitação.

Unidade diz ter estrutura para visita

O encaminhamento ocorreu após o Comando Oficial do Planalto, responsável pela unidade onde o general está custodiado, informar ao STF que o local possui infraestrutura adequada para a realização de visitas íntimas.

Segundo o comunicado enviado ao ministro, a administração militar entende que o espaço atende às condições necessárias para a medida. A informação foi prestada no contexto da análise do pedido apresentado pela defesa do general.

Normas militares proíbem o benefício

Apesar de afirmar que a unidade possui condições estruturais, o próprio comando ressaltou a existência de regras internas que vedam a prática. De acordo com ato da Corregedoria da Justiça Militar, visitas íntimas não são permitidas em estabelecimentos militares.

A contradição entre a estrutura disponível e a norma vigente deverá ser considerada no parecer da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, na decisão do STF.

Decisão final caberá ao Supremo

Com o envio do pedido à PGR, o processo entra em nova fase. O órgão deverá emitir parecer sobre a solicitação do militar, apontando se a medida é compatível com a legislação e com as regras aplicáveis ao sistema de custódia militar.

Após a manifestação da Procuradoria, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se autoriza ou não a visita íntima ao general condenado.

O caso envolve um dos militares condenados na ação que tratou da tentativa de ruptura institucional, considerada um dos principais processos ligados aos ataques à ordem democrática.