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Resumo:

Alexandre de Moraes proíbe uso de drones a menos de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro, em Brasília. Medida prevê apreensão dos equipamentos e prisão de operadores em caso de descumprimento.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (28) a proibição do uso de drones em um raio de até 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

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Medida prevê ação imediata da polícia

A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal poderá apreender ou até abater drones que estiverem operando de forma irregular na área, além de deter os responsáveis em flagrante.

Os casos deverão ser comunicados imediatamente ao STF, e os operadores podem responder nas esferas civil e criminal.

Justificativa envolve segurança e privacidade

Segundo Moraes, o uso de drones em áreas residenciais representa violação da intimidade e da vida privada, além de risco à integridade física de moradores em caso de acidentes.

O ministro também apontou que o sobrevoo pode interferir em operações aéreas, incluindo helicópteros oficiais, o que pode configurar crime relacionado à segurança do transporte aéreo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

A decisão ocorre no momento em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada por razões de saúde.

O ex-presidente deixou o hospital DF Star na sexta-feira (27) e segue em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde deverá permanecer por 90 dias.

Contexto da decisão

A medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones sobrevoando a área da residência do ex-presidente.

O STF reforçou que operações não autorizadas em áreas habitadas serão tratadas como infração grave, com responsabilização imediata dos envolvidos.