Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto no plenário virtual da Corte propondo a condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão dolosa durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por extremistas.

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O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, onde os demais ministros têm até 5 de dezembro para registrar seus votos.

Moraes aponta omissão dolosa e ignorância a alertas de inteligência

Segundo Moraes, os oficiais ignoraram “dezenas de alertas de inteligência” e montaram um esquema de segurança “manifestamente ineficaz”, contribuindo de forma decisiva para a invasão e destruição das estruturas do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio STF.

Para o relator, houve contribuição causal relevante para o avanço da multidão e para a tentativa de abolir o Estado democrático de direito, configurando omissão penalmente relevante.

Quais crimes os coronéis devem responder

O voto enquadra os oficiais nos crimes de:

• Abolição violenta do Estado democrático de direito

• Golpe de Estado

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• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

As penas somam 13 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa para cada réu.

Perda do cargo e indenização milionária

Moraes também propõe a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os réus condenados. O prejuízo material das depredações já ultrapassa R$ 20 milhões, segundo laudos anexados ao processo.

Oficiais incluídos no voto de condenação

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF

• Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral

• Jorge Eduardo Naime, então chefe do Departamento de Operações

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-subcomandante do DOP

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• Marcelo Casimiro Rodrigues, comandante operacional no dia dos atos

Dois oficiais são absolvidos por falta de provas

O ministro absolveu:

• Major Flávio Silvestre de Alencar

• Tenente Rafael Pereira Martins

Segundo o voto, não há provas de que os dois oficiais tinham autonomia ou poder de comando capazes de alterar o planejamento operacional ou impedir a escalada de violência. Ambos apenas cumpriam ordens em campo.

Contexto das ações do STF

O julgamento integra o amplo conjunto de processos do STF relacionados à tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. A Corte já condenou mais de uma centena de envolvidos por participação direta ou indireta no ataque, reforçando o entendimento de que houve articulação organizada com apoio de agentes públicos e omissões estratégicas de autoridades de segurança.