Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) negar prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas manteve em vigor todas as medidas cautelares já impostas contra ele. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de um evento na Câmara dos Deputados e fazer declarações públicas, o que levantou dúvidas sobre um possível descumprimento das restrições determinadas pela Justiça.

Entre as medidas mantidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana e integralmente aos fins de semana e feriados, além da proibição de utilizar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros. O ex-presidente também está impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras, com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com outros investigados ligados à suposta tentativa de golpe.

Na decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas nem de fazer discursos, desde que respeite as demais condições. Contudo, o ministro foi enfático: caso haja qualquer novo descumprimento das medidas, a prisão do ex-presidente será decretada imediatamente.

A defesa de Bolsonaro apresentou alegações ao STF justificando que o ex-presidente não tinha conhecimento claro das restrições relacionadas à sua comunicação pública. Os advogados argumentaram que a decisão anterior de Moraes não detalhava com precisão as condições de fala, especialmente sobre sua imagem aparecer em perfis de terceiros.

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A polêmica surgiu após Bolsonaro falar à imprensa na última segunda-feira (21/7), na saída de uma reunião do Partido Liberal na Câmara. Na ocasião, ele exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do STF. A exposição foi interpretada por setores do Judiciário como possível violação das cautelares.

A decisão de Moraes representa um novo capítulo da crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o campo político bolsonarista, que tem classificado as medidas como “excessivas” e “politicamente motivadas”. O caso segue sob monitoramento do STF no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de articular pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro, envolvendo também o deputado Eduardo Bolsonaro.