Moraes reforça bloqueio de conta no Rumble e plataformas recorrem à Justiça dos EUA
Determinação do ministro exige bloqueio e entrega de dados do colunista Rodrigo Constantino, sob multa diária de R$ 100 mil.
(Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu na sexta-feira (11) uma nova determinação para que a plataforma de vídeos Rumble bloqueie em todo o Brasil a conta associada ao colunista Rodrigo Constantino e entregue os dados do usuário. A ordem prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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A notificação judicial foi enviada por e-mail, algo que as plataformas alegam ser um procedimento irregular para comunicação internacional de decisões judiciais . Rumble e a rede Truth Social — ligada a Donald Trump — recorreram à Justiça dos Estados Unidos, protocolando uma petição no tribunal federal da Flórida no domingo (13).
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No documento, as empresas afirmam que Constantino tem cidadania norte-americana e argumentam que o envio de dados violaria leis dos EUA e a Constituição americana, que protege o discurso ideológico sob a Primeira Emenda . A defesa também ressalta que o perfil está inativo desde dezembro de 2023 e que seus conteúdos já estão bloqueados no Brasil desde fevereiro, tornando a ordem “inexequível” e “mero pretexto” .
Contexto diplomático e penalidades
A ação de Moraes ocorre em meio a tensões diplomáticas: dois dias antes, o presidente dos EUA anunciou tarifas de 50 % sobre produtos brasileiros, citando suposta censura a cidadãos norte-americanos pelo Judiciário brasileiro . A nova decisão decreta que, além do bloqueio da conta em todo o país, a plataforma precisa enviar dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil .
Escalada judicial transnacional
Rumble e Truth Social já haviam recorrido à Justiça norte-americana em fevereiro para contestar uma ordem anterior do ministro, que resultou na suspensão temporária da Rumble no Brasil e multa diária de R$ 50 mil . Em maio, solicitaram indenizações contra Moraes, acusando o ministro de utilizar “ordens da mordaça” que violariam a liberdade de expressão .
A nova ação na Flórida, que conta também com a assinatura da Truth Social, busca tornar a ordem brasileira inválida nos EUA e buscar compensação por danos à reputação e negócios
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