Resumo

O envio do processo ocorre durante o recesso do Judiciário de 2026. A decisão impacta o trâmite de pedidos urgentes no Supremo, transferindo para Gilmar Mendes a responsabilidade de avaliar a saúde prisional e a viabilidade do regime domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impedimento durante o recesso judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/1) o encaminhamento de um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ministro Gilmar Mendes. Moraes, que responde interinamente pela Presidência da Corte durante o recesso, declarou-se impedido de analisar o caso por ser citado como autoridade coatora na ação.

Na decisão, Moraes explicou que a impossibilidade de apreciar os pedidos decorre de sua posição no processo. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação”, afirmou o magistrado.

Solicitações de prisão domiciliar

A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, profissional que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. O documento solicita duas medidas principais:

• Que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional possui condições adequadas de atendimento médico contínuo e equipe multidisciplinar.
• A autorização para que o ex-presidente cumpra eventual pena em regime domiciliar.

Relatoria e tramitação no STF

O habeas corpus havia sido distribuído na última terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia por prevenção, seguindo o Regimento Interno do STF. A prevenção ocorre quando um magistrado já atuou em casos relacionados ao mesmo tema, tornando-o relator natural do processo.

Devido ao recesso do Judiciário, que se estende de 12 a 31 de janeiro de 2026, as decisões urgentes ficam centralizadas na Presidência ou Vice-Presidência. Com o impedimento de Moraes, o caso segue para análise imediata de Gilmar Mendes.