Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira (23) um pronunciamento oficial para esclarecer o teor de seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, as reuniões tiveram como pauta exclusiva as implicações da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê sanções a pessoas e instituições acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

A manifestação ocorre após a publicação de uma reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que apontou contatos frequentes entre Moraes e Galípolo em meio à análise da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). De acordo com a reportagem, o magistrado teria feito ligações telefônicas e se reunido presencialmente com o presidente do BC para tratar do tema.

A transação, vale lembrar, foi barrada pelo Banco Central em setembro, sob o argumento de que não havia viabilidade econômico-financeira suficiente para a conclusão do negócio. A negativa gerou repercussão no mercado financeiro e levantou questionamentos sobre a atuação dos órgãos reguladores no processo.

No pronunciamento divulgado nesta terça-feira, Alexandre de Moraes rechaçou qualquer relação entre seus encontros com Galípolo e o caso envolvendo o Banco Master. O ministro afirmou que a motivação das reuniões foi exclusivamente institucional e relacionada às consequências práticas da aplicação da Lei Magnitsky ao sistema bancário brasileiro.

“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú”, diz a nota. Segundo o texto, também houve uma reunião conjunta com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG Pactual, além de vice-presidentes do Bradesco e do Itaú Unibanco.

Ainda segundo Moraes, em todas essas agendas foram tratados “exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”, com foco especial na possibilidade de manutenção de serviços bancários básicos, como movimentação de contas, uso de cartões de crédito e débito e acesso ao sistema financeiro formal.

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Após a divulgação da nota do ministro, o próprio Banco Central também se manifestou oficialmente. Em comunicado, a autoridade monetária confirmou que manteve reuniões com Alexandre de Moraes para tratar especificamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, alinhando-se à versão apresentada pelo magistrado.

“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”, informou o BC, sem entrar em detalhes adicionais sobre o conteúdo das conversas.

A controvérsia ganhou força porque a reportagem publicada por O Globo também mencionou que os contatos teriam ocorrido no contexto de um contrato firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro. Moraes, no entanto, não abordou esse ponto em sua nota e concentrou o pronunciamento em reforçar o caráter institucional das reuniões.

CPI contra Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que vai coletar assinaturas, após o recesso parlamentar, para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo um contrato entre o Banco Master e o escritório da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o acordo, estimado em R$ 129 milhões, estaria “fora dos padrões da advocacia” e envolve ainda suspeitas de “atuação direta do magistrado” em favor da instituição financeira.