Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a revogação das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos representa “a vitória da verdade, da soberania nacional e do Judiciário brasileiro”. O comentário foi feito durante o lançamento do canal STB News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As sanções haviam sido aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky — mecanismo usado pelos EUA para punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A medida alcançou Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família. A decisão norte-americana, entretanto, foi revertida após intervenção diplomática brasileira.

Durante o discurso, Moraes afirmou que sempre confiou na revogação das restrições. “A verdade venceu hoje, presidente”, disse. “Acreditei que, no momento em que as autoridades norte-americanas tomassem conhecimento dos fatos, a verdade prevaleceria.”

AGORA! Sob aplausos, Alexandre de Moraes agradece a Lula depois de Trump atender ao pedido do presidente e retirar o ministro e sua esposa da Lei Magnitsky: “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças. A verdade prevaleceu. É vitória da soberania nacional.” pic.twitter.com/cDngWLBOLf

— Lázaro Rosa (@lazarorosa25) December 12, 2025

Agradecimento ao governo Lula

O ministro elogiou diretamente a atuação do Ministério das Relações Exteriores e agradeceu a Lula pela condução do diálogo com o governo de Donald Trump. Segundo Moraes, a diplomacia brasileira teve papel central para desconstruir a narrativa que fundamentou a sanção.

Moraes destacou que a retirada das medidas não se trata apenas de uma questão pessoal, mas institucional. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará. Continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, afirmou.

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Para ele, a decisão dos EUA reforça a credibilidade das instituições brasileiras no cenário internacional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.

Como surgiram as sanções e por que elas foram revogadas

As sanções contra Moraes foram aplicadas em julho deste ano após articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com membros do governo Trump. O parlamentar buscou retaliar decisões do ministro no âmbito dos processos envolvendo Jair Bolsonaro e apoiadores do ex-presidente.

A Lei Magnitsky permite que os EUA congelem bens e impeçam entrada no país de indivíduos considerados envolvidos em atos ilícitos. No caso de Moraes, porém, o impacto prático foi mínimo: ele não possui contas ou bens em solo norte-americano e raramente viaja aos EUA.

A revogação das penalidades veio após o governo brasileiro contestar formalmente os fundamentos da medida, sustentando que a ação representava ingerência indevida em decisões de um Poder Judiciário soberano. A diplomacia norte-americana reconheceu que não havia base consistente para manter o bloqueio.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram com “pesar”

Após a notícia da revogação, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo — ambos investigados no STF por terem fomentado as sanções — divulgaram nota conjunta dizendo que receberam a decisão “com pesar”.

Para eles, a retirada das medidas representaria uma “janela de oportunidade perdida” pela sociedade brasileira para “enfrentar problemas estruturais”. A declaração foi criticada por juristas e parlamentares, que apontaram tentativa de justificar uma ação considerada grave interferência internacional contra um ministro da Suprema Corte.

No mês anterior, Eduardo Bolsonaro já havia se tornado réu por coação no curso do processo, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).