Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo trouxe à tona uma revelação que levanta questionamentos sobre a condução de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). O gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria utilizado mensagens trocadas via WhatsApp, de maneira não oficial, para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem suas decisões no inquérito das fake news.

Segundo a reportagem, o material obtido pelo jornal inclui mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados entre os auxiliares de Moraes, durante o período que abrange de agosto de 2022 a maio de 2023. Esse intervalo de tempo coincide com a campanha eleitoral e os meses que se seguiram à eleição presidencial de 2022, marcada por uma série de ataques à integridade do processo eleitoral, especialmente por parte de bolsonaristas que questionavam a legitimidade do pleito e criticavam ministros do STF.

O ponto central da reportagem está na suposta utilização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “braço investigativo” do gabinete de Moraes, uma prática que, se confirmada, poderia suscitar preocupações quanto à independência e ao rigor dos processos judiciais. O jornal destaca que as mensagens revelam um fluxo de informações que foge do rito oficial, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para fornecer subsídios a um inquérito do STF, em uma espécie de colaboração intertribunal não formalizada.

Os relatórios solicitados por Moraes, conforme descrito na reportagem, tinham como foco os bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. Esses indivíduos, em suas redes sociais, publicaram ataques contra a lisura da eleição de 2022 e incitaram membros das Forças Armadas contra o resultado das urnas, o que levou o ministro a pedir uma investigação mais aprofundada sobre as possíveis ameaças à estabilidade democrática.

A Folha de S. Paulo também informa que obteve as mensagens por meio de fontes que tiveram acesso a dados de um telefone contendo o material, descartando a possibilidade de se tratar de interceptação ilegal ou de acesso hacker. Esse detalhe é relevante, pois busca dar legitimidade à informação obtida e reforçar a credibilidade da reportagem.

Em nota encaminhada à imprensa, o gabinete de Moraes informou que o rito legal foi respeitado.

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.