Foto: Marcelo Camargo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 8, para negar recursos em que 48 acusados pelo 8 de janeiro buscavam reverter as decisões que os colocaram no banco dos réus por participação nos atos golpistas que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes.

As contestações são analisadas em dois julgamentos virtuais que começaram à meia-noite desta sexta-feira e estão programados para encerrar no próximo dia 15.

Os ministros estão examinando embargos de declaração – um tipo de recurso em que os acusados alegam ambiguidade, omissões ou contradições em uma decisão específica, no caso, a aceitação das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao averiguar os argumentos, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que não há “deficiências” nas decisões que determinaram a abertura de ações penais contra os 48 denunciados pela PGR. O relator rechaçou incerteza, dubiedade ou obscuridade.

Na análise do ministro, os recursos não devem ser aceitos, pois, “a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Moraes ainda frisou que sobrestou as ações penais ligadas ao 8 de janeiro para aguardar o parecer da PGR sobre o oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal a parte dos denunciados – possibilidade que foi reconhecida pelo STF posteriormente.

Estadão Conteúdo