Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (18), um capítulo inédito nos julgamentos da chamada trama golpista. Pela primeira vez, o relator Alexandre de Moraes votou pela absolvição completa de um acusado — no caso, o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres e do Comando Militar do Amazonas. A posição firme do ministro, acompanhada por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formou maioria para livrar o militar de todas as acusações, sinalizando um ponto de inflexão na série de processos que envolve integrantes das Forças Armadas.

Theophilo integrava o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo reúne nove militares — entre eles os chamados “kids pretos”, pertencentes às Forças Especiais do Exército —, além de um agente da Polícia Federal. Segundo a acusação, eles teriam participado do planejamento de ações golpistas, incluindo a suposta intenção de assassinar autoridades e de tentar convencer o Exército a aderir a uma ruptura institucional.

Mas, ao apresentar seu voto, Moraes foi direto: não havia provas suficientes para levar o general à condenação. O relator destacou que a principal base da denúncia eram elementos derivados exclusivamente da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid — e, segundo ele, isso não sustenta uma sentença condenatória.

O ponto de virada, contudo, veio com a mudança do depoimento do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Em sua declaração inicial, ele havia mencionado que Theophilo teria ido ao Palácio da Alvorada em um contexto de discussões golpistas. Em juízo, porém, recuou: afirmou ter autorizado o general a participar da reunião e negou que ela tivesse qualquer motivação ilegal. O desmonte desse pilar da acusação deixou o caso apoiado somente em duas provas oriundas da delação de Cid — o que, para Moraes, torna impossível qualquer condenação.

“Entendo não ser possível condená-lo por duas provas produzidas somente pela delação premiada. Sabemos que, existindo dúvida razoável, há in dubio pro reo”, afirmou Moraes, reforçando o princípio jurídico que determina o benefício da dúvida ao acusado.

A PGR sustentava que Theophilo teria se reunido com Bolsonaro para estimular a assinatura de uma minuta golpista e que teria se comprometido a coordenar a operação militar caso o documento avançasse. Segundo Moraes, sem o depoimento inicial de Freire Gomes — já descontruído — e sem provas externas que confirmassem o relato de Mauro Cid, a versão não se sustenta.

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A decisão representa não apenas um desfecho favorável ao general, mas também um marco para a própria condução dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. A maioria formada dentro da Primeira Turma mostra que, sem amarrações sólidas e provas independentes, o STF não pretende seguir pelo caminho das condenações automáticas.

Ainda falta o voto de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, mas não há caminho aritmético que mude o resultado: a absolvição de Theophilo está garantida.

Natural de Fortaleza (CE), o general da reserva ocupava, à época dos fatos, o comando do Coter (Comando de Operações Terrestres), uma das funções de mais alta responsabilidade do Exército. Ele chegou a ser cotado para o posto máximo da força, mas acabou preterido por Júlio César de Arruda no governo Bolsonaro.