Notícias do Brasil  – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto nesta sexta-feira (28/11) defendendo a condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator propôs que cada um dos cinco PMs pague R$ 6 milhões por danos morais coletivos, além de enfrentar pena de 16 anos de prisão e a perda do cargo público.

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Segundo Moraes, a atuação dos réus foi determinante para permitir os atos criminosos. Ele votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, mas manteve a responsabilização dos outros cinco acusados — entre eles ex-comandantes e oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Além da indenização individual, Moraes também defendeu que os réus condenados sejam responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões, valor referente aos danos morais coletivos causados à sociedade brasileira durante os ataques antidemocráticos.

Durante o processo, diversos bens dos acusados — como carros e imóveis — já haviam sido bloqueados por determinação judicial.

Quem são os réus do processo

• Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral

• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações

• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos

• Major Flávio Silvestre de Alencar (absolvido no voto de Moraes)

• Tenente Rafael Pereira Martins (absolvido no voto de Moraes)

“Omissão dolosa”, segundo Moraes

Em seu voto, Moraes afirmou que o 8 de Janeiro foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”. Para o ministro, integrantes da cúpula da PMDF “aderiram, de forma consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes”, deixando de atuar mesmo tendo plenas condições operacionais.

Julgamento virtual segue até 5 de dezembro

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nele, o relator insere seu voto e os demais ministros têm até 5 de dezembro para registrar suas posições. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi contabilizado.

O resultado final pode sair a qualquer momento dentro do prazo.