FOTO: Jessica Koscielniak

Resumo:

Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral; julgamento ocorre no STF.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral.

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Voto do relator

Relator do caso, Moraes entendeu que houve ofensa à honra da parlamentar em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

O ministro propôs pena de um ano de prisão em regime aberto.

“A divulgação realizada pelo réu teve como objetivo atingir a honra da autora”, afirmou no voto.

Entenda o caso

A ação penal foi motivada por uma postagem de 2021, na qual Eduardo Bolsonaro associou um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral a interesses empresariais.

Segundo Moraes, a publicação teve potencial de ampla disseminação e atingiu tanto a imagem pública quanto a esfera pessoal da deputada.

Defesa cita imunidade parlamentar

Durante o processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Julgamento continua

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, e a votação segue aberta até o dia 28 de abril.

Ainda faltam os votos dos demais ministros da Corte.