Moro é intimado a depor em ação que pode cassar mandato do ex-juiz da Lava Jato
O senador será interrogado por meio de videoconferência.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no caso que pode resultar na cassação de seu mandato. Ele será interrogado por meio de videoconferência.
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O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, além do deputado cassado Deltan Dallagnol, também serão ouvidos.
Moro enfrenta duas acusações na Justiça Eleitoral que o acusam de abuso de poder financeiro, abuso de poder político e uso inadequado de meios de comunicação durante a campanha para o Senado.
“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.
Um dos processos foi iniciado pelo diretório estadual do PL, com aprovação do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem Moro se aliou durante a campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam em conflito desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça, acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger aliados de investigações. A segunda ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
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O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.
Estadão Conteúdo
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