Motoristas podem economizar com nova lei da CNH; entenda quem será beneficiado
Nova legislação garante renovação sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém exigência de exames médicos e psicológicos.
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- FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil
Resumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e busca reduzir custos para os usuários.
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Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida já beneficia milhões de brasileiros e tem como objetivo simplificar o processo de renovação do documento.
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Benefício é destinado a motoristas sem infrações
A nova legislação prevê a renovação sem custos da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
Segundo o governo federal, a iniciativa foi criada para incentivar boas práticas no trânsito e reconhecer motoristas que mantêm um histórico regular de condução.
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Economia para os condutores
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela medida.
Ainda segundo o órgão, a renovação gratuita proporcionou uma economia acumulada de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental exigidos para a renovação da habilitação.
Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme as normas vigentes.
Valores dos exames passam a ser regulamentados
Outro ponto previsto na nova lei é a regulamentação dos preços dos exames médicos e psicológicos.
Os valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
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