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Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22/9) que, caso o Senado considere que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas não deva prosperar, poderá arquivá-la. Segundo ele, a discussão sobre a PEC tem sido distorcida, sendo equivocadamente chamada de “PEC da Blindagem”.

Durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual em São Paulo, Motta declarou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”.

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O parlamentar destacou que a proposta busca proteger mandatos de congressistas contra o avanço do Judiciário, citando casos de deputados processados por crimes de opinião, uso das redes sociais e discursos em plenário. Segundo Motta, a Câmara apenas retomou prerrogativas previstas na Constituição de 1988, das quais o Legislativo abriu mão em 2001.

A PEC, aprovada na semana passada sob relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resgata a chamada “licença prévia”, que permitia ao Congresso autorizar ou barrar a abertura de processos criminais contra seus membros por votação secreta. No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, 344 votos a favor e 133 contra, superando os 308 necessários.

Com isso, o Congresso recupera a prerrogativa de decidir sobre a abertura de processos ou ordens de prisão contra parlamentares, mecanismo que havia sido retirado em 2001.