Resumo

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que o júri do caso Henry Borel havia reconhecido dolo na conduta de Monique Medeiros, mãe do menino, mas que uma reformulação feita pela juíza Elizabeth Machado Louro alterou o rumo do julgamento. O órgão pediu a anulação da decisão.

Notícias do Brasil – O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que os jurados do caso Henry Borel haviam formado maioria pelo reconhecimento de homicídio doloso na conduta de Monique Medeiros, mãe do menino, durante o julgamento realizado no Tribunal do Júri.

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Segundo o promotor Fábio Vieira, uma reformulação feita pela juíza Elizabeth Machado Louro em um dos quesitos apresentados ao conselho de sentença teria alterado o resultado final da sessão.

MP aponta mudança no entendimento dos jurados

De acordo com a Promotoria, os jurados inicialmente reconheceram que houve dolo — ou seja, intenção ou aceitação do risco do resultado — na omissão atribuída a Monique Medeiros. No entanto, após a reformulação da pergunta pela magistrada, o conselho de sentença passou a votar pela desclassificação do crime para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Para o Ministério Público, a alteração influenciou diretamente o desfecho do julgamento.

Perdão judicial foi concedido após desclassificação

Com a desclassificação para homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, permitindo que ela deixasse a prisão. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pede a nulidade do julgamento em relação à mãe de Henry.

A Promotoria quer que Monique volte a ser julgada por homicídio doloso por omissão.

Defesa sustenta legalidade da decisão

A defesa de Monique Medeiros sustenta que a reformulação do quesito foi necessária para adequar corretamente a pergunta ao pedido de desclassificação apresentado durante o julgamento.

Os advogados também afirmam que a medida evitou eventual nulidade processual e reforçam a soberania das decisões do Tribunal do Júri. Enquanto o recurso tramita na Justiça, o ex-vereador Dr. Jairinho permanece condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel.

O menino tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021, no Rio de Janeiro. O caso teve grande repercussão nacional e provocou debates sobre violência infantil e responsabilização criminal.