Resumo

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O órgão acusa a juíza responsável pelo júri de alterar um quesito apresentado aos jurados, o que, segundo a Promotoria, teria influenciado diretamente no resultado do julgamento.

Notícias do Brasil – O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar reverter o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. O órgão pede a anulação parcial do julgamento e a realização de um novo júri em relação à acusada.

Segundo o promotor Fábio Vieira, houve interferência indevida da juíza Elizabeth Machado Louro durante a formulação dos quesitos apresentados ao conselho de sentença.

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MP diz que mudança alterou resultado do julgamento

De acordo com o recurso apresentado pela Promotoria, os jurados teriam reconhecido inicialmente que a omissão de Monique em relação à morte do filho ocorreu de forma dolosa.

No entanto, segundo o MP, a magistrada reformulou posteriormente a pergunta direcionada aos jurados, vinculando a omissão ao homicídio culposo. Para os promotores, essa alteração abriu caminho para a desclassificação do crime e, posteriormente, para a concessão do perdão judicial à mãe de Henry.

Promotoria fala em afronta à soberania do júri

O Ministério Público sustenta que a mudança no quesito ocorreu após um placar favorável ao reconhecimento do dolo e afirma que a decisão comprometeu a soberania do Tribunal do Júri. Com isso, o órgão pede que a sessão seja anulada especificamente em relação a Monique Medeiros, para que ela volte a ser julgada por homicídio doloso por omissão.

A defesa de Monique Medeiros rebateu as acusações e afirmou que a primeira formulação da pergunta era inadequada e não refletia corretamente o pedido de desclassificação para homicídio culposo. Os advogados sustentam que a reformulação feita pela magistrada evitou eventual nulidade do julgamento e reforçam que a decisão do Tribunal do Júri deve ser respeitada.

Monique segue em liberdade

Enquanto o recurso é analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Monique Medeiros permanece em liberdade em razão do perdão judicial concedido no julgamento. Já o ex-vereador Dr. Jairinho continua preso e cumpre pena superior a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 2021.

A morte de Henry Borel gerou grande repercussão em todo o país e levou à criação de debates sobre proteção infantil e violência doméstica contra crianças. O caso também resultou em mudanças legislativas e intensificou discussões sobre responsabilização em crimes envolvendo menores.