O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta violação do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação. A apuração, conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, analisou as diversas imposições de sigilo decretadas pelo governo Bolsonaro em diferentes temas sensíveis.

Entre os principais temas que estavam sob investigação, destacavam-se os encontros do então presidente com pastores envolvidos em um escândalo no Ministério da Educação, os gastos do cartão corporativo da Presidência, o processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o cartão de vacina de Bolsonaro, e documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura no Brasil.

A decisão de arquivamento foi tomada pelo subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, que afirmou não ter encontrado irregularidades que justificassem a propositura de uma Ação Civil Pública ou indícios de improbidade administrativa. Segundo ele, as ações do ex-presidente não violaram os princípios legais e constitucionais que regem a transparência e o acesso à informação.

A decisão foi endossada pela maioria dos membros da 5ª Câmara, que concordaram com o parecer do subprocurador-geral. A justificativa central para o arquivamento girou em torno da falta de provas contundentes que demonstrassem a intenção deliberada de Bolsonaro em ocultar informações de interesse público de maneira irregular ou ilegal.

Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro decretou 1.108 sigilos de 100 anos, conforme dados da Transparência Brasil divulgados em janeiro de 2023.

*com informações de Carta Capital